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0821752-75.2019.8.10.0001
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2019
Valor da Causa
R$ 14.746,81
Orgao julgador
3ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
RENATO ROCHA MARTINS
CPF 137.***.***-49
CLARO TV
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
CLARO TV - EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A (OPERADORA DE TELEFONIA E TV POR ASSINATURA)
CLARO HDTV
Advogados / Representantes
JONAS PESSOA DE ARAUJO
OAB/MA 3328•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/MA 11442•Representa: PASSIVO
RAFAEL GONCALVES ROCHA
OAB/RS 41486•Representa: PASSIVO
CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA
OAB/MA 8196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/03/2022, 10:59Juntada de Certidão
14/03/2022, 13:44Juntada de Alvará
23/02/2022, 17:44Juntada de petição
23/02/2022, 03:08Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022, 13:11Decorrido prazo de JONAS PESSOA DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022, 13:11Juntada de petição
17/02/2022, 00:44Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 07:27Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821752-75.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: RENATO ROCHA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JONAS PESSOA DE ARAUJO - MA3328 EXECUTADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A SENTENÇA Adimplido o valor exequendo e não reclamado saldo remanescente, DECLARO S Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 17:14Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2022, 11:27Conclusos para decisão
11/01/2022, 21:53Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021, 03:17Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021, 03:17Documentos
Sentença
•12/01/2022, 11:27
Petição
•16/11/2021, 19:01
Despacho
•22/10/2021, 17:29
Despacho
•25/02/2021, 17:52
Despacho
•20/11/2019, 08:56
Despacho
•15/08/2019, 23:18
Despacho
•04/06/2019, 09:28