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0001150-09.2015.8.10.0140

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Vitória do Mearim
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA
OAB/MA 4176Representa: PASSIVO
ALISSON PESTANA COSTA
OAB/MA 12762Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 28/01/2022

29/03/2023, 13:12

Juntada de termo

25/03/2022, 11:19

Juntada de termo

21/03/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022, 10:55

Juntada de Ofício

11/03/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 11:59

Juntada de Ofício

25/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:36

Juntada de informações prestadas

21/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 13:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 07:47
Documentos
Carta Precatória
21/02/2022, 09:54
Documento Diverso
21/02/2022, 09:54
Protocolo
18/01/2022, 09:32
Sentença (expediente)
17/01/2022, 17:36
Sentença
12/01/2022, 10:45
Decisão
13/10/2021, 13:34
Despacho
16/08/2021, 15:57