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0800962-36.2017.8.10.0035
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 37.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZA FRAZAO GONCALVES
CPF 404.***.***-20
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
LIANAYRA COSTA DE AQUINO
OAB/MA 12992•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/08/2023, 13:29Baixa Definitiva
02/08/2023, 13:29Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/08/2023, 13:29Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:05Decorrido prazo de MARIZA FRAZAO GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:05Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
09/07/2023, 00:07Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 16:26Conhecido o recurso de MARIZA FRAZAO GONCALVES - CPF: 404.704.823-20 (APELANTE) e não-provido
06/07/2023, 12:37Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2023, 15:37Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/03/2023, 12:33Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023, 16:48Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 12:50Recebidos os autos
14/11/2022, 08:07Conclusos para decisão
14/11/2022, 08:07Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•06/07/2023, 16:26
DECISÃO
•06/07/2023, 12:37
DESPACHO
•15/02/2023, 12:50
DESPACHO
•07/10/2022, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•13/09/2022, 21:51
SENTENÇA
•12/04/2022, 18:06
DESPACHO
•14/01/2022, 08:44
DESPACHO
•20/07/2020, 08:22
DECISÃO
•09/10/2017, 13:09
DECISÃO
•14/06/2017, 09:58