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0800897-17.2021.8.10.0030
Recurso Inominado CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
DINALVA LOPES DE CARVALHO
CPF 013.***.***-48
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ 04.***.***.0001-46
KROTON EDUCACIONAL S/A
CNPJ 02.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA
OAB/PI 5140•Representa: ATIVO
ANDERSON MEDEIROS SOARES
OAB/MA 12128•Representa: ATIVO
JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/MA 6679•Representa: ATIVO
ARMANDO MICELI FILHO
OAB/RJ 48237•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
21/11/2022, 12:04Baixa Definitiva
21/11/2022, 12:04Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/11/2022, 11:55Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:50Decorrido prazo de ANDERSON MEDEIROS SOARES em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 01:50Decorrido prazo de ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 03:52Juntada de petição
08/11/2022, 17:02Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:15Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022, 09:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022, 14:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022, 19:27Juntada de petição
18/10/2022, 13:16Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 17:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2022, 17:41Documentos
ACÓRDÃO
•20/10/2022, 14:36
DESPACHO
•29/08/2022, 08:41
ACÓRDÃO
•11/07/2022, 09:08
DESPACHO
•11/04/2022, 18:59
DECISÃO
•17/01/2022, 09:52
DECISÃO
•26/11/2021, 10:45
SENTENÇA
•29/10/2021, 11:47