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0802693-68.2021.8.10.0151
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA EQUATO----
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ 06.***.***.0001-84
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Advogados / Representantes
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA 6100•Representa: ATIVO
DALYANE RAMOS VIEIRA
OAB/MA 14105•Representa: PASSIVO
FERNANDA VENTURA BANDEIRA
OAB/MA 16188•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/11/2022, 14:44Baixa Definitiva
04/11/2022, 14:44Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2022, 11:51Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:08Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:08Decorrido prazo de FERNANDA SILVA VENTURA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:08Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:08Decorrido prazo de FERNANDA SILVA VENTURA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:08Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022, 23:08Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022, 00:13Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022, 09:06Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e provido em parte
03/10/2022, 19:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022, 15:42Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2022, 09:07Documentos
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 19:18
DESPACHO
•29/08/2022, 21:15
DECISÃO
•25/04/2022, 12:34
DOCUMENTO DIVERSO
•20/04/2022, 10:54
SENTENÇA
•07/04/2022, 09:17
DESPACHO
•17/12/2021, 07:41