0010413-21.2020.8.10.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Partes do Processo

ALESSANDRO LOUZEIRO BAETA

CPF 045.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB/MA 17658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de parecer

20/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:59

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:31

Decisão (expediente)

•21/08/2025, 16:46

Decisão

•15/07/2025, 11:25

Documento Diverso

•24/04/2025, 15:47

Sentença

•02/12/2024, 10:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/08/2022, 12:40

Decisão

•10/02/2022, 14:35

Despacho

•06/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 15:39