0803515-02.2021.8.10.0040

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 119.646,31

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JOSEANE ANDRADE SILVA

CPF 028.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SANTANA SANTOS

OAB/MA 14520•Representa: ATIVO

GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO

OAB/MA 21670•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOSEANE ANDRADE SILVA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 23:06

Juntada de petição

28/07/2022, 21:55

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido

27/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOSEANE ANDRADE SILVA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:21

Decisão

•15/03/2021, 16:26

Despacho

•12/03/2021, 13:58