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0844403-33.2021.8.10.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 12.160,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO ROBERTO OLIVEIRA LIMA
CPF 178.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
31/12/2024, 19:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024, 14:41Conclusos para julgamento
09/12/2024, 10:20Juntada de intimação de pauta
09/12/2024, 10:20Recebidos os autos
05/12/2024, 12:50Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/12/2024, 12:50Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024, 12:50Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024, 07:53Juntada de parecer do ministério público
19/04/2024, 10:45Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024, 08:51Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 11:31Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2024, 09:45Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO OLIVEIRA LIMA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:02Documentos
Despacho
•13/03/2024, 11:31
Despacho
•30/01/2024, 20:08
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 15:34
Decisão (expediente)
•26/06/2023, 09:48
Decisão
•23/06/2023, 17:38
Acórdão (expediente)
•23/05/2023, 13:50
Acórdão
•23/05/2023, 13:32
Despacho
•28/03/2023, 13:20
Acórdão (expediente)
•17/03/2023, 13:35
Acórdão
•17/03/2023, 12:17
Despacho
•19/01/2023, 11:02
Acórdão (expediente)
•29/11/2022, 14:13
Acórdão
•29/11/2022, 08:47
Despacho
•01/06/2022, 09:59
Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada
•31/05/2022, 18:02