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0000479-32.2014.8.10.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Lago da Pedra
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
ERIVALDO MORAES LIMA
OAB/MA 3769•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 18:26Transitado em Julgado em 22/02/2023
27/06/2023, 18:26Decorrido prazo de ERIVALDO MORAES LIMA em 14/02/2023 23:59.
18/04/2023, 21:11Publicado Intimação em 09/02/2023.
14/03/2023, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/03/2023, 01:43Juntada de petição
14/02/2023, 14:36Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 22:05Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023, 20:17Extinta a punibilidade por prescrição
23/01/2023, 22:02Conclusos para julgamento
09/01/2023, 17:37Juntada de petição
21/12/2022, 10:17Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022, 14:49Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022, 12:05Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 11:23Conclusos para despacho
25/07/2022, 16:02Documentos
Sentença
•23/01/2023, 22:02
Despacho
•23/09/2022, 11:23
Despacho
•21/03/2022, 22:15
Despacho
•17/01/2022, 22:35
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 09:58