0000323-44.2007.8.10.0086

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaPrestação de ContasGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CARNEIRO CORREA RODRIGUES

OAB/MA 14001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

07/04/2026, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

05/12/2025, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:40

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:56

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Juntada de petição

04/03/2025, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:40

Sentença (expediente)

•09/01/2025, 03:03

Despacho

•12/12/2024, 17:35

Despacho

•05/07/2024, 00:06

Petição

•02/05/2024, 09:04

Decisão

•26/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:31

Despacho

•14/02/2023, 12:51

Despacho

•20/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:58