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0849306-14.2021.8.10.0001
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 50.509,84
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 12:06Transitado em Julgado em 17/03/2022
14/10/2022, 12:04Juntada de petição
09/03/2022, 12:25Decorrido prazo de CRISTINA S A SA BRASIL em 11/02/2022 23:59.
24/02/2022, 11:17Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
01/02/2022, 18:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849306-14.2021.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: CRISTINA S A SA BRASIL SENTENÇA Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Correição. Cuidam os autos eletrônicos de execução fiscal movida pelo Estado do Maranhão em face de CRISTINA S A SA BRASIL, devidamente qualificados nos autos, com o
19/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022, 10:54Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022, 10:54Extinto o processo por desistência
17/01/2022, 14:06Conclusos para julgamento
25/10/2021, 20:38Juntada de Certidão
25/10/2021, 20:38Juntada de petição
25/10/2021, 15:52Distribuído por sorteio
25/10/2021, 15:27Documentos
Sentença
•17/01/2022, 14:06