0003221-37.2020.8.10.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

ADINILSON SOUSA DOURADO

CPF 009.***.***-16

Autor

RAFAELA SILVA SERRA

CPF 613.***.***-35

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANE RAMOS RABELO

OAB/MA 10225•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/02/2026, 09:01

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA SERRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de parecer do ministério público

03/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de parecer do ministério público

03/02/2026, 08:44

Publicado Notificação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:38

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELADO) e RAFAELA SILVA SERRA - CPF: 613.173.753-35 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 15:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/01/2026, 14:44

Documentos

Intimação de acórdão

•29/01/2026, 12:46

Acórdão

•29/01/2026, 12:38

Acórdão

•29/01/2026, 12:23

Despacho

•20/10/2025, 11:54

Despacho

•20/10/2025, 11:51

Decisão

•04/09/2025, 13:25

Decisão

•04/09/2025, 11:41

Intimação de acórdão

•02/07/2025, 13:05

Acórdão (expediente)

•26/06/2025, 09:04

Acórdão

•25/06/2025, 10:25

Despacho

•28/05/2025, 09:43

Decisão

•13/06/2024, 15:32

Despacho

•01/02/2024, 14:07

Despacho

•15/12/2023, 14:58

Despacho

•31/10/2023, 14:49