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0800479-44.2021.8.10.0074
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA
CPF 966.***.***-49
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FRANCINETE DE MELO RODRIGUES
OAB/MA 13356•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2022, 13:55Baixa Definitiva
16/11/2022, 13:55Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/11/2022, 13:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 01:37Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 01:37Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022, 00:03Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022, 07:37Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA - CPF: 966.377.573-49 (REQUERENTE) e provido em parte
17/10/2022, 21:14Juntada de parecer
18/07/2022, 13:59Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2022, 10:50Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:24Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022, 08:54Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 17:46Recebidos os autos
15/03/2022, 14:01Documentos
DECISÃO
•18/10/2022, 07:37
DECISÃO
•17/10/2022, 21:14
DESPACHO
•16/03/2022, 17:46
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•18/01/2022, 16:53
SENTENÇA
•27/11/2021, 18:20
DOCUMENTO DIVERSO
•18/08/2021, 15:26
DOCUMENTO DIVERSO
•18/08/2021, 15:26
DECISÃO
•09/03/2021, 11:35