0801937-14.2020.8.10.0048

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 36.914,98

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO LOPES VIANA SANTOS

CPF 444.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517•Representa: ATIVO

JORGE NOGUEIRA TAJRA

OAB/MA 13425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2022, 12:44

Baixa Definitiva

22/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LOPES VIANA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 20:49

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO LOPES VIANA SANTOS - CPF: 444.543.843-04 (REQUERENTE) e provido em parte

18/01/2022, 19:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2021, 13:09

Juntada de parecer do ministério público

07/10/2021, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:56

Recebidos os autos

28/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:36

Documentos

DECISÃO

•18/01/2022, 20:48

DECISÃO

•18/01/2022, 19:47

DESPACHO

•29/09/2021, 10:56

DECISÃO

•27/08/2021, 16:21

SENTENÇA

•29/06/2021, 16:57

DESPACHO

•26/02/2021, 15:35

DESPACHO

•22/09/2020, 14:29