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0824648-28.2018.8.10.0001

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 37.449,56
Orgao julgador
Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)
Partes do Processo
JOSEFINA DO NASCIMENTO LIMA
CPF 076.***.***-20
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/09/2022, 11:32

Juntada de petição

16/08/2022, 20:25

Juntada de petição

04/08/2022, 11:21

Publicado Ementa em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

02/08/2022, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 13:10
Documentos
ACÓRDÃO
02/08/2022, 11:31
DOCUMENTO DIVERSO
01/07/2022, 17:31
ACÓRDÃO
07/06/2022, 10:53
DESPACHO
21/01/2022, 09:56
DECISÃO
18/01/2022, 20:52
DECISÃO
18/01/2022, 19:47
DESPACHO
07/10/2021, 11:29
DESPACHO
01/07/2021, 19:18
DOCUMENTO DIVERSO
26/04/2021, 15:19
DOCUMENTO DIVERSO
26/04/2021, 15:19
SENTENÇA
23/03/2021, 12:08
DOCUMENTO DIVERSO
08/03/2021, 16:12
DESPACHO
21/02/2021, 12:10
PETIÇÃO
09/02/2021, 12:05
DESPACHO
14/12/2020, 09:29