0000812-29.2018.8.10.0108

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ERICA FERNANDA BASTOS AVELINO

CPF 006.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275•Representa: ATIVO

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI

OAB/MA 15230•Representa: ATIVO

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/03/2022, 08:50

Baixa Definitiva

25/03/2022, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Juntada de petição

16/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de ERICA FERNANDA BASTOS AVELINO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de ERICA FERNANDA BASTOS AVELINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:56

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 10:19

Conhecido o recurso de ERICA FERNANDA BASTOS AVELINO - CPF: 006.559.513-00 (REQUERENTE) e provido

26/01/2022, 20:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2022, 10:30

Juntada de petição

24/01/2022, 16:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

24/01/2022, 02:59

Documentos

DECISÃO

•27/01/2022, 10:19

DECISÃO

•26/01/2022, 20:21

DESPACHO

•18/01/2022, 20:52

DESPACHO

•18/01/2022, 19:48

DESPACHO

•07/12/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 10:40