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0824480-60.2017.8.10.0001
Apelação CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 51.059,40
Orgao julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONILDES MATOS PASSINHO
CPF 515.***.***-49
BANCO DAYCOVAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
OAB/MA 4068•Representa: ATIVO
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/PR 32505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/09/2023, 14:38Baixa Definitiva
04/09/2023, 14:38Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/09/2023, 14:33Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:11Decorrido prazo de LEONILDES MATOS PASSINHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
14/08/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
14/08/2023, 00:01Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.
14/08/2023, 00:01Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 10:40Conhecido o recurso de LEONILDES MATOS PASSINHO - CPF: 515.615.143-49 (REQUERENTE) e não-provido
07/08/2023, 14:04Juntada de certidão
01/08/2023, 15:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023, 15:12Juntada de parecer do ministério público
26/07/2023, 14:03Conclusos para julgamento
30/06/2023, 07:54Recebidos os autos
28/06/2023, 13:55Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•08/08/2023, 10:40
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 14:04
DESPACHO
•10/01/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 09:04
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2022, 19:02
DOCUMENTO DIVERSO
•31/08/2022, 18:18
DOCUMENTO DIVERSO
•31/08/2022, 18:18
DOCUMENTO DIVERSO
•31/08/2022, 18:18
DOCUMENTO DIVERSO
•31/08/2022, 18:18
SENTENÇA
•27/07/2022, 14:59
DESPACHO
•17/12/2021, 10:14
DOCUMENTO DIVERSO
•03/11/2021, 11:41
DOCUMENTO DIVERSO
•03/11/2021, 11:41
DOCUMENTO DIVERSO
•03/11/2021, 11:41
DOCUMENTO DIVERSO
•03/11/2021, 11:41