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0802955-78.2021.8.10.0034
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 15.772,80
Orgao julgador
Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CICERA DE MOURA PEREIRA
CPF 035.***.***-57
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699•Representa: ATIVO
FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO
OAB/MA 18728•Representa: ATIVO
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/08/2022, 08:42Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/08/2022, 08:42Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2022, 08:42Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 05:37Juntada de petição
09/08/2022, 10:46Publicado Ementa em 21/07/2022.
21/07/2022, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022, 01:39Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022, 12:39Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido em parte
19/07/2022, 10:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022, 17:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022, 17:24Juntada de petição
13/07/2022, 10:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022, 09:16Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2022, 22:14Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2022, 11:58Documentos
ACÓRDÃO
•19/07/2022, 10:40
DESPACHO
•09/05/2022, 08:52
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2022, 19:12
SENTENÇA
•10/12/2021, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2021, 20:18
DOCUMENTO DIVERSO
•21/09/2021, 11:21
DOCUMENTO DIVERSO
•21/09/2021, 11:21
DOCUMENTO DIVERSO
•21/09/2021, 11:21
DESPACHO
•04/08/2021, 18:31
DESPACHO
•24/04/2021, 09:01