0800462-86.2016.8.10.0040

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.513,61

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIVER REFRIGERANTES EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-38

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859•Representa: ATIVO

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2024, 11:55

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:04

Juntada de petição

31/10/2024, 12:12

Juntada de petição

22/10/2024, 10:23

Publicado Notificação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/10/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 15:29

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 11:23

DESPACHO

•13/11/2023, 15:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 08:39

DESPACHO

•08/01/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 11:44

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/08/2021, 16:31

SENTENÇA

•05/08/2021, 19:23

DESPACHO

•11/01/2021, 19:28

SENTENÇA

•02/07/2020, 11:54

DESPACHO

•07/11/2019, 12:00

DESPACHO

•30/01/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2018, 17:21

DESPACHO

•19/01/2017, 10:08