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0800975-89.2021.8.10.0101
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 12.142,25
Orgao julgador
Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCINALVA PEREIRA PINTO
CPF 449.***.***-15
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
PROCURADORIA DO BANCO PA----
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
Advogados / Representantes
VANIELLE SANTOS SOUSA
OAB/PI 17904•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
VANIELLE SANTOS SOUSA
OAB/PI 17904•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/07/2023, 10:25Baixa Definitiva
07/07/2023, 10:25Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/07/2023, 10:23Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:10Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
20/06/2023, 15:48Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.
20/06/2023, 15:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
20/06/2023, 15:48Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.
20/06/2023, 15:48Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 16:56Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 16:56Julgado improcedente o pedido
12/06/2023, 03:02Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido
12/06/2023, 03:02Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2022, 12:31Juntada de parecer do ministério público
19/12/2022, 17:46Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•12/06/2023, 16:56
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•12/06/2023, 16:56
DECISÃO
•12/06/2023, 03:02
DESPACHO
•28/11/2022, 21:02
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2022, 09:15
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2022, 09:11
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 16:03
SENTENÇA
•03/01/2022, 14:38
SENTENÇA
•24/11/2021, 17:31
DESPACHO
•05/04/2021, 14:29