Voltar para busca
5153128-79.2019.8.13.0024
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 00.***.***.0000-00
RASCUNHO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO
OAB/MG 112737•Representa: ATIVO
ROSANO DE CAMARGO
OAB/SP 128688•Representa: PASSIVO
VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA
OAB/MG 140029•Representa: PASSIVO
EVANDRO MARDULA
OAB/SP 258368•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/03/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/03/2026, 00:00Autos devolvidos
28/01/2026, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026
28/01/2026, 00:00Despacho proferido
28/01/2026, 00:00Expedição de
28/01/2026, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/12/2025, 13:11Juntada de documento
05/12/2025, 00:00Levantamento da suspensão ou sobrestamento
05/12/2025, 00:00Remetidos os autos
05/12/2025, 00:00Autos recebidos
05/12/2025, 00:00Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 05/12/2025
05/12/2025, 00:00Recebidos os autos
05/12/2025, 00:00Decisão interlocutória:
11/01/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
11/01/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2026, 20:46
Despacho
•09/01/2023, 11:44
Despacho
•30/09/2022, 10:13
Outros Documentos
•29/09/2021, 19:37
Outros Documentos
•29/09/2021, 19:37
Outros Documentos
•29/09/2021, 18:33