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0030598-41.2001.8.13.0073
Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/1998
Valor da Causa
R$ 1.382,42
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOCAIUVA
CNPJ 18.***.***.0001-32
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP
CNPJ 18.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
HENRIQUE TONDINELI NETO
OAB/MG 123314•Representa: ATIVO
JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO
OAB/MG 42377•Representa: ATIVO
GERALDO MAGELA CAMELO
OAB/MG 52057•Representa: ATIVO
WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO
OAB/MG 166949•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA
OAB/MG 58813•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/05/2023, 07:33Expedição de Certidão de Baixa.
02/05/2023, 07:33Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
02/05/2023, 07:32Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
02/05/2023, 07:32Decorrido prazo de HENRIQUE TONDINELI NETO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:25Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 11:01Decorrido prazo de LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:55Expedição de comunicação via sistema.
02/03/2023, 10:06Expedição de comunicação via sistema.
02/03/2023, 10:06Declarada decadência ou prescrição
01/03/2023, 16:42Conclusos para julgamento
13/02/2023, 09:51Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
13/02/2023, 09:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAIUVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:04Decorrido prazo de LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LUMEM CONSTRUÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO, GERALDO MAGELA CAMELO, FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos ex Execução Fiscal - COMARCA DE BOCAIÚVA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA;
11/01/2023, 00:00Documentos
Intimação
•02/03/2023, 10:06
Intimação
•02/03/2023, 10:06
Sentença
•01/03/2023, 16:42