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0029210-06.2001.8.13.0073
Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/1998
Valor da Causa
R$ 4.772,47
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOCAIUVA
CNPJ 18.***.***.0001-32
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
PORTO REAL PROJETOS E CONSULTORIA S/A
CNPJ 18.***.***.0001-92
TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIG
CNPJ 17.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
GERALDO MAGELA CAMELO
OAB/MG 52057•Representa: ATIVO
JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO
OAB/MG 42377•Representa: ATIVO
WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO
OAB/MG 166949•Representa: ATIVO
JOAO BATISTA XAVIER ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE TONDINELI NETO
OAB/MG 123314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 10:19Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
29/08/2023, 10:19Decorrido prazo de JOAO BATISTA XAVIER ROCHA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:31Decorrido prazo de HENRIQUE TONDINELI NETO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:31Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023, 11:35Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023, 14:57Declarada decadência ou prescrição
02/05/2023, 18:26Conclusos para decisão
18/04/2023, 10:37Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 10:53Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PORTO REAL PROJETOS E CONSULTORIA S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO, GERALDO MAGELA CAMELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Execução Fiscal - COMARCA DE BOCAIÚVA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA;
11/01/2023, 00:00Expedição de comunicação via sistema.
21/12/2022, 17:34Juntada de Outros documentos
21/12/2022, 17:33Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/12/2022, 17:31Documentos
Intimação
•17/07/2023, 14:57
Sentença
•02/05/2023, 18:26