0107377-13.2017.8.13.0223

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

RAFAEL RAIMUNDO DA SILVA

Terceiro

MICHAEL RANDERSON ARAUJO

CPF 020.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MARIVAR DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 42346•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG 162997•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de RAFAEL RAIMUNDO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:22

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 13:55

Despacho

•08/05/2024, 13:46

Despacho

•06/11/2023, 17:42