0107351-15.2017.8.13.0223

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

AGUINALDO VIEIRA FREDERICO

CPF 874.***.***-34

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 16/08/2024

05/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 13:40

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

03/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 13:39

Documentos

Ciência

•06/08/2024, 10:19

Intimação

•01/08/2024, 13:40

Sentença

•03/07/2024, 15:57

Despacho

•08/01/2024, 14:58