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0104864-46.2018.8.13.0188
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
FERNANDO GERALDO DUARTE
CPF 713.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024, 14:34Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
03/12/2024, 14:18Desentranhado o documento
03/12/2024, 14:18Juntada de Certidão
03/12/2024, 14:17Juntada de certidão criminal
02/12/2024, 17:45Juntada de Petição de ciência
26/11/2024, 13:39Juntada de Informações
25/11/2024, 16:39Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024, 07:36Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2024, 15:51Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2024, 15:51Expedição de Certidão.
13/11/2024, 15:49Expedição de Certidão.
13/11/2024, 15:31Declarada decadência ou prescrição
12/11/2024, 17:57Conclusos para decisão
12/11/2024, 14:19Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDO GERALDO DUARTE - CPF: 713.137.456-34 (RÉU/RÉ)
15/10/2024, 12:04Documentos
Ciência
•26/11/2024, 13:39
Sentença
•12/11/2024, 17:57
Despacho
•09/09/2024, 20:27
Decisão
•13/06/2024, 18:09
Despacho
•22/03/2024, 11:10
Despacho
•30/08/2023, 15:42