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0102805-15.2021.8.13.0145
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Danton Soares Martins
Partes do Processo
ALEXSSANDER GILBERTY VENTURA
CPF 148.***.***-96
ANA CAROLINA FRANCES DE SOUZA
EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
ALEXSSANDER GILBERTY VENTURA
Advogados / Representantes
RONALD ROGERIO CUSTODIO
OAB/MG 161886•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO PENAQUI
OAB/MG 175625•Representa: ATIVO
MARIA CRISTIANE RIBEIRO
OAB/MG 113566•Representa: ATIVO
ROGERIO PEREIRA DE MELO
OAB/MG 166096•Representa: ATIVO
MAURICIO ROCHA FONTOURA
OAB/MG 461•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
18/01/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/01/2024, 00:00Transitado em Julgado
17/01/2024, 00:00Julgamento previsto para:
05/12/2023, 00:00Cancelado o julgamento previsto para:
05/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/11/2023, 18:06Julgamento previsto para:
21/11/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
21/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/11/2023, 00:00Expedição de
21/11/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/11/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/11/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/11/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/11/2023, 15:48
Despacho
•25/05/2023, 14:19
Deferimento da Justiça Gratuita
•13/04/2023, 17:00
Ata de Audiência
•13/04/2023, 17:00
Certidão de Publicação da Sentença
•13/04/2023, 17:00