0025629-61.2023.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO PEDRO BATISTA BORGES

CPF 021.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:12

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

21/08/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 05/06/2023

21/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 15:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente JOAO PEDRO BATISTA BORGES - CPF: 021.223.056-57 (INVESTIGADO(A))

26/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/05/2023, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2023, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 08:15

Juntada de certidão criminal

13/04/2023, 17:44

Expedição de Carta precatória.

13/04/2023, 10:37

Juntada de certidão criminal

29/03/2023, 16:40

Documentos

Ciência

•29/05/2023, 16:11

Intimação

•26/05/2023, 15:25

Sentença

•26/05/2023, 14:50

Despacho

•19/01/2023, 14:56