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0025473-20.2013.8.13.0155
Execucao FiscalPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 47.349,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Caxambu
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 12:22Expedição de Certidão de Baixa.
18/04/2024, 12:21Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
08/04/2024, 12:12Decorrido prazo de UNIÃO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:21Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/11/2023, 20:25Expedição de Certidão.
20/11/2023, 14:08Expedição de comunicação via sistema.
20/11/2023, 14:03Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
31/10/2023, 10:13Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 10:13Conclusos para julgamento
31/10/2023, 00:39Decorrido prazo de UNIÃO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:53Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023, 12:31Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2023, 15:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2023, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CASA CESAR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. Execução Fiscal - COMARCA DE CAXAMBU SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL;
06/03/2023, 00:00Documentos
Manifestação da Advocacia Pública
•23/11/2023, 20:25
Intimação
•20/11/2023, 14:03
Sentença
•31/10/2023, 10:13