Voltar para busca
0025143-95.2001.8.13.0073
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/1997
Valor da Causa
R$ 1.874,05
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0224-63
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PFN-MG
PGFN
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Advogados / Representantes
MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA
OAB/MG 23375•Representa: ATIVO
LEONARDO CALDEIRA DRUMOND
OAB/MG 92442•Representa: PASSIVO
EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM
OAB/MG 114058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão de baixa
15/05/2023, 13:52Juntada de certidão trânsito em julgado
15/05/2023, 13:48Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/05/2023, 11:16Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2023, 17:53Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2023, 17:53Declarada decadência ou prescrição
02/05/2023, 17:32Conclusos para julgamento
14/04/2023, 19:29Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/04/2023, 07:35Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2023, 17:21Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 11:09Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2023, 14:07Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOCAIUVA LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:06Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 16:14Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: AGROPECUÁRIA BOCAIÚVA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA, LEONARDO CALDEIRA DRUMOND, EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM. ATENÇÃ Execução Fiscal - COMARCA DE BOCAIÚVA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
11/01/2023, 00:00Documentos
Intimação
•02/05/2023, 17:53
Intimação
•02/05/2023, 17:53
Sentença
•02/05/2023, 17:32