0024990-29.2018.8.13.0441

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Muzambinho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:56

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUAIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:14

Despacho

•09/10/2025, 12:30

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Acórdão

•29/04/2025, 13:53

Prova Emprestada

•02/04/2025, 13:47

Despacho

•23/06/2023, 14:47

Outros documentos

•24/04/2023, 14:26