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0024803-31.2020.8.13.0027
Acao Penal Procedimento SumarissimoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 17:15Decorrido prazo de OLINTO GIL DE AMORIM em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:10Decorrido prazo de OLINTO GIL DE AMORIM em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:37Juntada de Petição de ciência
30/07/2024, 18:11Expedição de comunicação via sistema.
30/07/2024, 10:47Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de OLINTO GIL DE AMORIM - CPF: 575.703.026-72 (RÉU/RÉ)
11/07/2024, 14:25Conclusos para julgamento
08/07/2024, 15:53Juntada de Petição de manifestação da promotoria
08/07/2024, 15:08Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2024, 11:37Juntada de Certidão
08/07/2024, 11:36Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/05/2024, 16:35Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024, 23:18Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2024, 23:17Juntada de Certidão Criminal
06/07/2023, 13:16Suspensão Condicional do Processo para OLINTO GIL DE AMORIM (Réu) - Data de Prescrição 10/06/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099
06/07/2023, 13:16Documentos
Ciência
•30/07/2024, 18:11
Intimação
•30/07/2024, 10:47
Sentença
•11/07/2024, 14:25