0000054-67.2023.8.13.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOACIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF 318.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2026 15:30, Vara Única da Comarca de Bambuí.

06/05/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:57

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de MOACIR GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 15:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Bambuí.

20/02/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:30

Despacho

•19/02/2026, 14:31

Intimação

•25/08/2025, 14:11

Decisão

•25/08/2025, 13:52

Despacho

•16/07/2024, 09:57