0045122-21.2017.8.13.0384

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO

CPF 127.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRO DA SILVA CERBINO

CPF 704.***.***-54

TERCEIRO

WALLAFF VALADARES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845986/2024

25/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 845986/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Indeferido o pedido de LUIS ADRIANO DA SILVA CERBINO

19/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (Expediente Avulso)

30/08/2024, 17:55

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27.8.2024 após o trânsito em julgado da decisão à e-STJ Fl. 857. No dia 30.8.2024 foi recebida, na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, a petição n. 0749959/2024 (PET), que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

30/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de nº 749959/2024 (Expediente Avulso)

30/08/2024, 17:54

Protocolizada Petição 749959/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 12:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701119/2024

19/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 701119/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 19:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 21:10

•13/05/2024, 13:36

•13/05/2024, 13:35