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0871690-93.2003.8.13.0105
Agravo Interno CivelInduzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
STJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA
OAB/MG 967•Representa: PASSIVO
LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO
OAB/MG 635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2026, 00:00Ver movimentações no processo principal
17/03/2026, 00:00Recebidos os autos
28/08/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/08/2025, 00:00Remetidos os autos
27/08/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
22/08/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
25/07/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
30/06/2025, 00:00Ver movimentações no processo principal
09/06/2025, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
20/05/2025, 00:00Decisão interlocutória:
20/05/2025, 00:00Remetidos os autos
20/05/2025, 00:00Recebidos os autos
20/05/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/05/2025, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/05/2025, 00:00Documentos
Decisão
•19/05/2025, 16:56