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0058302-69.2022.8.13.0145
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MATHEUS FELIPE MENDES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MATHEUS FELIPE MENDES DA SILVA
Advogados / Representantes
CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES
OAB/MG 159•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
26/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
26/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
26/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/03/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/03/2024, 18:01Designado para julgamento virtual
13/03/2024, 00:00Resultado do julgamento:
13/03/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
13/03/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/02/2024, 00:00Autos devolvidos
02/02/2024, 00:00Autos devolvidos
29/01/2024, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
29/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/10/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•13/03/2024, 16:56
Despacho
•28/08/2023, 18:17
Outros Documentos
•29/06/2023, 13:13
Outros Documentos
•27/06/2023, 20:24
Outros Documentos
•03/04/2023, 15:00
Outros Documentos
•20/03/2023, 16:16
Outros Documentos
•08/02/2023, 16:12