0000042-64.2023.8.13.0015

Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

BRUNO ROSA AZEVEDO

CPF 105.***.***-63

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 24/02/2026

03/03/2026, 13:25

Juntada de Termo

03/03/2026, 13:23

Expedição de carta via correio.

20/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

06/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:43

Homologada a Transação Penal

05/02/2026, 14:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

05/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 09:31

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:29

Juntada de Termo

07/11/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:33

Intimação

•05/02/2026, 15:43

Sentença

•05/02/2026, 14:44

Despacho

•01/10/2025, 16:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/09/2025, 14:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/09/2025, 14:55

Despacho

•01/08/2025, 16:17

Despacho

•14/07/2025, 16:44