0000035-05.2023.8.13.0005

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Açucena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FERNANDO VIEIRA DE JESUS

CPF 116.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/12/2025

10/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/12/2025

24/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/11/2025, 18:16

Julgamento previsto para:

03/11/2025, 18:16

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 08:24

Juntada de petição eletrônica

20/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 14:49

Despacho

•01/10/2025, 11:28

Outros Documentos

•17/07/2025, 18:17

Outros Documentos

•24/06/2025, 07:36

Outros Documentos

•12/06/2025, 13:03

Outros Documentos

•11/06/2025, 16:51

Outros Documentos

•05/05/2025, 18:02

Outros Documentos

•07/04/2025, 14:39

Outros Documentos

•13/01/2025, 16:34

Outros Documentos

•08/11/2024, 15:53

Outros Documentos

•31/05/2023, 15:14

Outros Documentos

•19/05/2023, 17:45