0000031-60.2023.8.13.0427

Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Montalvânia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO DE PAIVA CINTRA

CPF 102.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

OTILIO ANGELO FRAGELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de OTILIO ANGELO FRAGELLI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de OTILIO ANGELO FRAGELLI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:38

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de OTILIO ANGELO FRAGELLI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de OTILIO ANGELO FRAGELLI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 09:00

Documentos

Ciência

•11/11/2024, 12:30

Intimação

•25/10/2024, 15:38

Sentença

•24/10/2024, 16:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 18:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 18:11

Intimação

•31/05/2023, 08:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/05/2023, 08:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/05/2023, 08:33

Despacho

•14/03/2023, 09:50

Despacho

•08/03/2023, 10:36