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0048910-57.2016.8.13.0035
Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
CESAR AUGUSTO GOMES
WANDER MONTEIRO VALENTIN
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DA SILVA
OAB/MG 59584•Representa: PASSIVO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
OAB/MG 44617•Representa: PASSIVO
DAYSE COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MG 185548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição eletrônica
02/10/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/10/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/10/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/10/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/09/2024, 18:30Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
06/09/2024, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
06/09/2024, 00:00Decisão interlocutória:
06/09/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
06/09/2024, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
02/07/2024, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
02/07/2024, 00:00Sem manifestação da parte
30/06/2024, 00:57Sem manifestação da parte
30/06/2024, 00:56Expedição de
03/06/2024, 00:00Recebidos os autos
24/05/2024, 00:00Documentos
Decisão
•06/09/2024, 14:59