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0034565-65.2019.8.13.0687

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada
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Partes do Processo
VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO
CPF 084.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Autor
VINICIUS JOSE CARVALHO E CASTRO
Terceiro
PEDRO ERNESTO PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES NETO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
THALES LUCIO ANDRADE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO ANDRADE CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERALDO MARIA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LORENA IARA VIDAL SANTOS
OAB/MG 194772•Representa: PASSIVO
LARISSA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/MG 201729•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2026, 00:00

Publicação 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/01/2026

19/01/2026, 14:02

Julgamento previsto para:

11/12/2025, 15:36

Autos devolvidos

11/12/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

11/12/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•29/01/2026, 13:40
Despacho
•06/11/2025, 18:14
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•06/11/2025, 08:10
Sentença
•06/11/2025, 08:10
Intimação da Sentença
•06/11/2025, 08:10
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•06/11/2025, 08:10
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•06/11/2025, 08:10
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•06/11/2025, 08:10
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada
•06/11/2025, 08:10
Intimação da Sentença
•06/11/2025, 08:10
Sentença
•06/11/2025, 08:10
Certidão de Publicação da Sentença
•06/11/2025, 08:10
Certidão de Publicação da Sentença
•06/11/2025, 08:10
Intimação da Sentença
•06/11/2025, 08:10
Intimação da Sentença
•06/11/2025, 08:10