5173533-68.2021.8.13.0024

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 78.233,28

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

04/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:03

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCAS HUMBERTO SOUSA DIAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCAS HUMBERTO SOUSA DIAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA SE

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 13:42

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 14:01

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:03

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 10:26

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 10:26

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 10:26

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 10:26

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 10:26

Intimação

•29/06/2022, 17:25

Intimação

•29/06/2022, 17:25

Sentença

•29/06/2022, 16:47

Despacho

•03/06/2022, 13:51

Documentos 2ª instância

•04/05/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/05/2022, 02:04