5146345-37.2020.8.13.0024

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 19:52

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 15:27

Despacho

•23/10/2024, 17:56

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:04

Despacho

•05/06/2023, 18:37

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:02

Acórdão

•09/05/2023, 11:44

Intimação

•06/07/2022, 12:33

Sentença

•05/07/2022, 18:21

Despacho

•24/02/2022, 14:04

Despacho

•25/01/2022, 18:04

Documentos 2ª instância

•29/09/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/09/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•29/09/2021, 02:01

Acórdão

•20/07/2021, 17:24