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0025256-30.2023.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Partes do Processo
ABRAAO NAAMA TEIXEIRA DE PAULA
CPF 152.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367346/2024

08/05/2024, 10:11

Protocolizada Petição 367346/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024

07/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:11

Conheço do agravo de ABRAAO NAAMA TEIXEIRA DE PAULA para negar provimento ao Recurso Especial

03/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024

03/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/04/2024, 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309366/2024

22/04/2024, 08:31

Protocolizada Petição 309366/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 08:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/04/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

12/04/2024, 16:45
Documentos
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•14/03/2024, 14:27
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