5082284-07.2019.8.13.0024

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 665.153,66

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOS

CPF 879.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR 38058•Representa: ATIVO

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO

OAB/PR 21787•Representa: ATIVO

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/SP 405684•Representa: ATIVO

PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de Habilitação

29/09/2025, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2025, 10:27

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 14:33

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER MARIA MELO E SI

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 11:13

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 13:59

Intimação

•31/03/2022, 20:04

Decisão

•31/03/2022, 16:48

Intimação

•24/01/2022, 11:30

Sentença

•21/01/2022, 14:34

Despacho

•28/10/2021, 16:18

Despacho

•25/05/2021, 22:23

Despacho

•28/01/2021, 13:57

Despacho

•25/01/2021, 17:32

Despacho

•30/09/2020, 10:46

Despacho

•29/05/2020, 15:01

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Despacho

•21/08/2019, 17:09

Despacho

•26/07/2019, 15:57