5074473-25.2021.8.13.0024

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 261.451,08

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

RAIMUNDA ROSA DA SILVA

CPF 792.***.***-04

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

RAIMUNDA ROSA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 08:25

Alterado o assunto processual

29/09/2025, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

29/09/2025, 08:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

26/09/2025, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/09/2025, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 05:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 10:54

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 23:10

Juntado(a) - Recebidos os autos

11/07/2025, 23:10

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 08:19

Despacho

•29/09/2025, 08:19

Despacho

•29/09/2025, 08:19

Despacho

•29/09/2025, 08:19

Despacho

•29/09/2025, 08:19