5053769-54.2022.8.13.0024

Agravo Interno CivelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

NATALIA GABRIELA SAMPAIO DAVI

CPF 076.***.***-81

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NATALIA GABRIELA SAMPAIO DAVI

Terceiro

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GERENTE DE VIGILANCIA SANITARIA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB/CE 44813•Representa: ATIVO

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO

OAB/MG 60864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 08:07

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 10:44

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:51

Despacho

•19/02/2023, 15:00