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5056071-95.2018.8.13.0024
Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
TRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-88
MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
CNPJ 68.***.***.0001-37
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/09/2024, 16:23Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024, 16:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 270248/2024 - AgInt
15/08/2024, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/08/2024, 20:42Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0270248 - AgInt no AREsp 2531102 - Publicação prevista para 15/08/2024
13/08/2024, 20:10Conhecido o recurso de TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00270248/2024 - AgInt no AREsp 2531102/MG
12/08/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)
02/07/2024, 12:51Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/06/2024, 13:24Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
27/06/2024, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024, 18:20Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270248/2024 - AgInt no AREsp 2531102/MG
26/06/2024, 15:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
12/06/2024, 10:53Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
12/06/2024, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/06/2024, 09:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/06/2024, 09:33Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•13/08/2024, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•10/06/2024, 19:41
DECISÃO TERMINATIVA
•14/03/2024, 23:00
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•05/12/2023, 19:11
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•05/12/2023, 19:11
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•05/12/2023, 19:10
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•05/12/2023, 19:10
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