0023921-73.2023.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RYAN RAMOS SANTOS

Reu

MARCELO DA PAIXAO DE OLIVEIRA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE MARQUES BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:09

Juntada de certidão de baixa

26/08/2025, 11:08

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARCELO DA PAIXÃO DE OLIVEIRA CHAVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 14:20

Outras Decisões

13/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 05/08/2025

08/08/2025, 16:10

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 14:20

Decisão

•13/08/2025, 17:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/08/2025, 16:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/08/2025, 16:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/07/2025, 12:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/07/2025, 12:00

Intimação

•31/03/2025, 14:25

Decisão

•31/03/2025, 13:24

Despacho

•25/03/2025, 18:35

Intimação

•19/03/2025, 11:48

Decisão

•18/03/2025, 16:45

Despacho

•28/02/2025, 16:06

Despacho

•07/11/2024, 19:15

Despacho

•15/07/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 16:36