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0023830-80.2023.8.13.0024

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
ROBSON ARLINDO MOL
CPF 851.***.***-72
Reu
ROBSON ARLINDO MOL
Reu
Advogados / Representantes
CRISTHIANE DINIZ OLIVEIRA DE MORAES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão Criminal

31/03/2026, 14:17

Suspensão Condicional do Processo para ROBSON ARLINDO MOL (Réu) - Data de Prescrição 17/02/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

31/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:29

Juntada de Certidão Criminal

24/11/2025, 09:36

Suspensão Condicional do Processo para ROBSON ARLINDO MOL (Réu) - Data de Prescrição 17/02/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

24/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão Criminal

09/06/2025, 13:37

Suspensão Condicional do Processo para ROBSON ARLINDO MOL (Réu) - Data de Prescrição 09/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

09/06/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:21
Documentos
Despacho
30/03/2026, 10:53
Despacho
17/11/2025, 15:35
Despacho
09/06/2025, 13:06
Despacho
22/05/2025, 19:43
Despacho
14/03/2025, 14:01
Despacho
11/06/2024, 17:16
Despacho
15/05/2024, 17:04
Ata de Audiência
30/04/2024, 10:29
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
30/04/2024, 10:29
Despacho
13/03/2024, 16:59
Despacho
31/01/2024, 12:18
Decisão
16/01/2024, 13:11